Dados importantes sobre o cenário empresarial brasileiro: cerca de 90% das empresas em atividade no Brasil são familiares. Números bem parecidos com aqueles levantados em pesquisas realizadas nos Estados Unidos, na Europa e em diversas outras localidades.
Destas empresas, no cenário brasileiro, apenas uma pequena parcela (cerca de 4%) sobrevive à terceira geração de proprietários.
O ditado popular "pai rico, filho nobre, neto pobre" ilustra a dificuldade que muitas famílias enfrentam na sucessão da gestão do negócio e em manter a riqueza acumulada ao longo das gerações.
Estudos apontam para o fato de que o conflito entre parentes é a causa do insucesso de cerca de 70% das empresas familiares no Brasil, o que se torna ainda mais alarmante quando se tem em mente que dos empresários à frente destas empresas, mais de 60% não tem plano sucessório da gestão empresarial e 70% não tem plano para solução de conflitos.
Em linhas gerais, a trajetória das empresas familiares aponta para uma evolução que raras vezes foge da seguinte: o que se inicia com um proprietário controlador (pai), evolui para uma sociedade de irmãos (filhos) e posteriormente culmina num consórcio de primos (netos).
Sua natureza peculiar, faz com que as empresas familiares possuam riscos a administrar próprios de sua condição, e que são inexistentes nas empresas não familiares. Podemos citar:
Diferença no ritmo de crescimento da empresa se comparado com o crescimento da família;
Diferença entre a hierarquia familiar e a hierarquia empresarial;
Diferença no nível de interesse dos sucessores com os assuntos empresariais (uns se interessam, outros não);
O sobrenome ser mais importante que a competência de empregados na hora de definir remuneração e promoção;
Sucessão indesejada e partilha de quotas sociais em razão de questões de direito de família.
Ocorre que enquanto controlada exclusivamente pelo fundador, a empresa espelha sua visão e valores, o que é transmitido aos seus filhos sucessores, que a absorvem e dão continuidade, sendo, até certo ponto, possível contornar conflitos entre eles.
O problema ocorre quando se procede ou se prepara para a sucessão de 3ª geração. Acontece que por terem criação diversas, a visão e valores do fundador da empresa não se instalou por completo no âmago dos netos, o que conduz a episódios de desentendimentos no que se refere a expectativas quanto à administração dos negócios.
Além disso, problemas tais como diferenças de idade, de níveis de conhecimento (independente de formação) e mesmo problemas de comunicação entre os membros da família podem potencializar conflitos.
Por isso, é fundamental que empresas com este perfil estabeleçam regras e mecanismos para solução de conflitos e implementação de boas práticas de governança.
É aqui que entra o protocolo familiar, que nada mais é do que um acordo celebrado entre todos os membros da família, estabelecendo direitos e obrigações, regulando as relações da família com a empresa, introduzindo práticas de governança corporativa, familiar e sucessória de modo a diminuir os riscos de que eventuais disputas judiciais e partilhas envolvam a empresa ou diluam o seu controle. Visa, com isso, evitar conflitos, ou ajudar a solucionar aqueles que se instalarem.
Tal documento tem por pressuposto o entendimento de que a entidade familiar deve se organizar no sentido de focar sempre nas conveniências conjuntas, em detrimento dos interesses particulares, por meio da implementação de diálogo assertivo que busca gerar consensos.
Por guardar conexão com a relação social sem, contudo, se confundir com o contrato social, o pacto acaba por se tornar um acordo parassocial, que visa criar direitos e obrigações para sócios e futuros possíveis sócios, regulando sua relação com a empresa. Como tal, aceita incluir em seu conteúdo toda e qualquer previsão de situação concreta, desde que reúna os requisitos próprios de todo contrato (objeto lícito, agente capaz, forma prescrita ou não defesa em lei).
A importância do protocolo familiar para empresas familiares é indiscutível. Ele pode ajudar a garantir que a empresa permaneça bem-sucedida por gerações, estabelecendo um conjunto claro de expectativas e regras. Além disso, o protocolo familiar pode ser uma ferramenta valiosa para a tomada de decisões, proporcionando uma estrutura clara para a resolução de conflitos e a gestão de questões familiares e empresariais.
Não pense, contudo, que a solução se aplica apenas a grandes empresas familiares. A medida é indicada a empresas de todos os tamanhos e portes. Quem é pequeno sempre sonha em ser grande, e prever instrumentos que permitam superar crises e conflitos é o primeiro passo para o sucesso.
Se você é proprietário ou membro de uma empresa familiar, considere a possibilidade de elaborar um protocolo familiar para sua empresa. É importante envolver todos os membros da família na criação do protocolo e garantir que todos estejam de acordo com as regras e diretrizes estabelecidas.
Lembre-se de que o protocolo familiar deve ser revisado regularmente para garantir que continue a atender às necessidades em constante mudança da empresa e da família. À medida que a empresa cresce e evolui, o protocolo pode precisar ser ajustado para refletir essas mudanças da empresa.
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